Economia

Orçamento para 2010 em discussão

A Assembleia Nacional aprovou na última semana os projectos de Lei Orgânica do Funcionamento e do Processo Legislativo do Parlamento, de forma a coincidirem com a Constituição recentemente aprovada. O Parlamento aprovou igualmente o projecto de Lei da Publicação e Formulário dos Diplomas Legais, num processo que mereceu a unanimidade dos deputados presentes na referida sessão. Entretanto, não foi concretizada a aprovação do projecto de Revisão da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, postergada para a próxima sessão para efeitos de correcção de imperfeições encontradas na forma e no conteúdo do mesmo. A Lei Orgânica do Funcionamento e do Processo Legislativo da Assembleia Nacional, segundo a deputada Júlia Ornelas, visa reformular o regime de funcionamento do Parlamento, com vista a se obter uma maior eficiência e aperfeiçoamento da funcionalidade dos seus órgãos internos.

O jornal 'O País' noticia ainda que as principais alterações estão relacionadas com a introdução de um novo título sobre as disposições gerais, contendo dois capítulos que definem a composição e duração do mandato da Assembleia Nacional e as línguas de trabalho. Relativamente ao Projecto de Revisão da Lei Orgânica deste órgão, a primeira presidente da mesa da Assembleia Nacional em exercício, Emília Carlota Dias, informou, em declarações à imprensa, que o mesmo foi apenas apreciado e, dada a sua complexidade, será remetido às comissões do parlamento para o seu aprofundamento.

Os deputados apreciaram questões internas como o Orçamento do Parlamento para 2010, Estatuto Remuneratório dos Deputados, Proposta de Ajustamento Salarial dos parlamentares, Projecto de Regulamento de Gestão de Transportes deste órgão, assim como o Projecto de Regulamento da Gestão do Aprovisionamento e Património da Assembleia Nacional, numa reunião que decorreu à porta fechada.