Automobilistas da cidade de Luanda manifestaram, hoje, a necessidade de haver maior divulgação do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e o Fundo de Garantia Automóvel por forma a permitir ao utente de viatura tomar conhecimento deste diploma.
Questionados acerca da obrigatoriedade do seguro a partir de 11 de Fevereiro do ano 2010, alguns automobilistas e utentes da via pública consideraram pertinente uma maior divulgação da informação relativa ao processo, bem como a criação de mecanismos necessários para os cidadãos terem acesso a esses dados. A equipa da Angop fez uma reportagem acerca deste tema e ouviu alguns dos utentes. Margarido Fonseca, estudante de direito, considera que apesar da aprovação pelo Conselho de Ministros em Abril deste ano, do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e do Fundo de Garantia Automóvel, pouco se tem feito para elucidar o cidadão acerca da matéria relativa aos benefícios pós-adesão ao seguro. A jovem condutora considerou ainda que é urgente a criação de locais próprios (guichés de informação), onde os utentes e outros interessados possam informar-se sobre estes diploma e as suas vantagens, sugerindo uma maior divulgação nos programas televisivos, radiofónicos e publicações de diários ou semanários.
Hélder Constantino, funcionário público, afirmou-se surpreso quando questionado sobre a obrigatoriedade do seguro automóvel e da abertura de agências em todas as províncias do país para facilitar a adesão dos utentes. “Não sabia que o Conselho de Ministros aprovou esses diplomas, talvez porque se divulga pouco nos órgãos de comunicação social ou por ser ínfima a cultura de consulta ao Diário da República”, justificou, em declarações à Angop.
Jerusa Mariano, estudante do ensino médio, considerou o seguro um elemento fundamental na responsabilização da condução automobilística ou motociclista, acreditando que as punições aos causadores de sinistralidade obrigarão a maiores cuidados na via pública. No seu ponto de vista, o facto de o diploma regular que o indivíduo é responsável pela reparação de danos patrimoniais (lesões corporais ou materiais) causados a terceiros por um veículo a motor, devendo por isso criar um seguro para o seu veículo para garantir essa responsabilidade e a sua consequente circulação, obrigará a maior cautela na estrada.
Recorde-se, no entanto, que os preços a praticar pelas sete seguradoras a operar no mercado angolano (Ensa, Nossa Seguros, Mundial Seguros, AAA, Real Seguros, Angola Seguros, Garantia Seguros e GA Seguros) serão estabelecidos em função do tipo e características do veículo, nomeadamente a cilindrada. Desta forma, o valor máximo é de 1786 Unidades de Correcção Fiscal (UCF) e o mínimo é de é 23 UCF para velocípedes, custando cada UCF 53 Kwanzas.
Aos automóveis utilizados para o transporte de passageiros (táxis) está reservado um valor que varia de 988 a 1234 UCF.
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