Finanças

Ministério moderniza sistema de controlo interno

O Ministério das Finanças está a desenvolver um processo de modernização orgânica e de funcionamento da Inspecção Nacional das Finanças, com vista a garantir um melhor controlo interno financeiro da instituição, informou o ministro Severim de Morais.

A medida foi conhecida durante a cerimónia de encerramento da I Conferência dos Serviços do Sistema de Controlo Interno da Administração Pública, no Palácio dos Congressos. A Angop avança que o governante explicou que os projectos dos “competentes diplomas legais” estão praticamente concluídos. “Em todo esse processo, o homem estará no centro das atenções, porque sem recursos humanos de elevada capacidade técnica não obteremos os resultados pretendidos que tragam valor acrescentado à gestão dos recursos financeiros e materiais do Estado”, frisou.

O programa prevê o recrutamento, selecção criteriosa e formação profissional de inspectores de instituições públicas e privadas disponíveis no país, ou de parcerias com organismos internacionais.

Para Severim de Morais, estas medidas visam tornar mais eficazes as acções de inspecção do seu ministério, privilegiando os actos preventivos, o acompanhamento da implementação das recomendações formuladas pelos inspectores e aprovadas pelo Governo, assim como imputar responsabilidade aos gestores que culposamente causam prejuízos ao erário.

Nos dois dias de trabalho da conferência, os especialistas discutiram temas como "Investimentos públicos e respectivo regime jurídico", "o Orçamento Geral do Estado", "Gestão do património do Estado", "Contabilidade pública", "Moralização da administração pública" e "Papel do Tribunal de Contas na gestão da coisa pública".