Economia

Governo garante transparência nas contas da SONANGOL

O Ministro de Estado da Coordenação Económica angolano, Manuel Nunes Júnior, considerou hoje em Luanda que a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (SONANGOL) é uma empresa "exemplar", que cumpre "integralmente com as suas funções". Em declarações à rádio nacional angolana à margem de uma cerimónia de tomada de posse dos novos administradores executivos da SONANGOL, o responsável justificou a sua afirmação com o facto de a petrolífera angolana encerrar e publicar com pontualidade as suas contas, demonstrando "transparência".

"A SONANGOL é uma empresa que tem as suas contas auditadas por empresas de reputação internacional", lembrou o ministro, sublinhando que este é um indicador importante de que é "uma empresa que cumpre com as regras internacionais" nesse domínio.

Durante o processo negocial que envolveu o empréstimo do FMI a Angola, em 2009, denominado "stand by", no valor de 1,4 mil milhões de dólares, para equilibrar a balança de pagamentos, uma das exigências do fundo foi a transparência das contas da petrolífera angolana. As mesmas contas, sobre os dividendos do petróleo, levaram há alguns anos a um abrandamento do relacionamento entre Luanda e o FMI, devido à sua alegada opacidade, que só foi retomado em finais de 2009, com o empréstimo "stand by".

As contas da SONANGOL só nos últimos dois a três anos é que começaram a ser publicadas no sítio electrónico da empresa. Actualmente, o país produz cerca de 1,8 milhões de barris de petróleo por dia, para um potencial de dois milhões, sendo a diferença a limitação imposta pela OPEP para controlo dos preços.

Construção

Shopping de Viana quase completo

Oitenta porcento das lojas O primeiro Centro Comercial em construção no município de Viana, na zona do Luanda Sul, já tem 80 por cento das lojas reservadas a clientes que solicitaram um espaço no referido estabelecimento. A directora comercial da instituição, Florinda Gonçalves, anunciou que “para ter uma loja no centro comercial, o interessado deverá depositar na conta do shopping uma caução que vai de 84.168 mil a 1.690.265 mil dólares norte-americanos”.

Florinda Gonçalves revelou à Angop que a caução serve de hipoteca, para que em caso de danos causados ao espaço, o prejuízo seja ressarcido com o valor a ser retirado da caução depositada. Por outro lado, assegurou que caso um dia haja a rescisão do contrato com o shopping, o cliente (comerciante) recebe de volta a caução.

Relativamente às rendas mensais, confirmou que a mais alta é de USD 85.176 para uma superfície comercial de 957 metros quadrados e a mais baixa é de 3.625 mil dólares para uma loja de 40 metros quadrados.

O estabelecimento comercial, cujas obras iniciaram em Agosto de 2009, tem inauguração marcada para 11 de Novembro. O Centro Comercial de Viana terá 70 lojas, subdivididas em espaços para bancos, boutiques, restaurantes (com vista ocidental), salas de cinema (com capacidade para 500 e 150 pessoas), bens alimentar, electrodomésticos, materiais eléctricos e electrónicos, materiais de construção civil, entre outros. Quanto às salas de projecção de filmes, a maior terá capacidade para 500 lugares e a menor com 150 e os filmes poderão ser apresentados em formato 3D e digital.

O Centro Comercial de Viana é propriedade do consórcio “Olho Singelo” e “Emerson e Irmãos, Lda” e a primeira fase do projecto está avaliada em 15 milhões de dólares norte-americanos.

A segunda fase do projecto poderá arrancar dentro de três meses e consistirá na construção de um segundo bloco, com nove pisos, sendo que três serão para parque de estacionamento, com capacidade para 400 viaturas, com segurança reforçada, com sistema de vigilância a base de câmaras. Terá quatro elevadores e quatro escadas rolantes.

Tecnologias

Unitel torna-se parceira da Vodacom

A Unitel firmou há alguns dias um acordo de parceria com a Vodacom da África do Sul, para disponibilizar os serviços de roaming de dados.

De acordo com um documento divulgado pela Angop, o acordo permite que os clientes da Unitel que se deslocarem a África do Sul possam consultar o e-mail e ter acesso à Internet, através do seu telemóvel e do computador. A nota indica igualmente que o acordo permite aos clientes da Vodacom ter acesso ao roaming de dados quando estes estiverem em Angola.

Segundo o documento, o acordo com a Vodacom da África do Sul está em consonância com o centro de prestação de serviço contínuo aos clientes da Unitel, que irão ao Mundial 2010 de Futebol que África do Sul vai albergar. Depois de Portugal, África do Sul é o segundo país com o qual o país, através da Unitel, estabeleceu uma parceria de roaming de dados, serviço recente e inovador assente na tecnologia 3G.

Quanto ao serviço de roaming de voz (chamadas no estrangeiro), a Unitel tem parceria com 306 operadoras em 137 países. A Unitel alcançou recentemente os seis milhões de clientes e consolidou a liderança no mercado nacional.

Proposta

Criar empresas públicas por iniciativa presidencial

O parlamento encontra-se a apreciar a Proposta de Alteração da Lei das Empresas Públicas. Caso receba parecer favorável, a criação de empresas públicas de grande dimensão passará a ser iniciativa do Presidente da República.

O ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, apresentou os argumentos para esta revisão. De acordo com o actual quadro jurídico, a tarefa cabe ao Conselho de Ministros. O responsável referiu que a iniciativa decorre da necessidade de se adequar a Lei das Empresas Públicas à Constituição. O Chefe de Estado, na qualidade de titular do poder executivo, deverá anuir sobre a criação de empresas de grande dimensões. Por outro lado, esclareceu à Angop que a decisão do surgimento das médias e pequenas empresas será da competência do ministro de tutela do ramo de actividade em que se pretende a sua criação e a dos governos provinciais.

Manuel Júnior explicou que esta alteração se justifica também pela necessidade de se fazer prever na futura lei, a categoria de administrador não executivo, pois a actual apenas faz referência aos administradores executivos.

No entanto, indicou que a seu tempo o executivo remeterá à Assembleia Nacional uma proposta de revisão mais profunda da Lei das Empresas Públicas que se adapte à evolução do mundo e do país, no que diz respeito à gestão empresarial e as relações que o Estado deve manter com as sua empresas.

A Proposta de Alteração da Lei das Empresas Públicas será submetida amanhã, quarta-feira, à votação na generalidade, para posterior aprofundamento nas comissões de especialidade.

Cultura

Ministra quer transparência no sector

A ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva, apelou hoje aos funcionários do sector para que tratem com empenho e atenção a problemática da transparência, no que toca à gestão do orçamento disponibilizado para aquele segmento social.

A governante falou à Angop à margem de um encontro com os directores do Ministério da Cultura e defendeu que os funcionários devem munir-se de instrumentos e disposições justas, para estarem informados das práticas, regras e procedimentos legais para uma gestão transparente. "Houve casos nos nossos museus que, tendo merecido a atenção dos órgãos competentes do Governo, com a atribuição de um orçamento, não soubemos gerir em conformidade com os pressupostos da lei. Perdemos a oportunidade de fazer um museu a exemplo da gestão patrimonial”, enumerou.

A responsável avançou que “o alvo implica trabalho e regulamentação adequada das práticas deste sector, enquanto órgão de uma actividade muito específica no domínio da Cultura". Rosa Cruz e Silva apontou, por outro lado, os problemas ligados ao tratamento com público que adere aos museus, nomeadamente visitantes, estudantes, investigadores e outros, que resultam “da inexistência da regulamentação, ou quando existe, não é feita a sua devida aplicação”.

O encontro, que decorreu no Museu Nacional de História Natural, contou com a participação de directores de museus, directores provinciais da Cultura e chefes de departamento do património cultural.

Parceria

Angola e Senegal querem Estados de classe internacional

A República do Senegal quer contribuir, em parceria com Angola, para a construção de Estados africanos de classe internacional, que correspondam aos desafios de um sector público eficiente e se preocupem com a boa governação, pautada pela transparência.

A afirmação é da verificadora geral do Estado do Senegal, Nafy Ngom Ndour, que discursou hoje, segunda-feira, em Luanda, na abertura das conversações oficiais entre delegações respectivas. De acordo com a Angop, a responsável argumentou que a decisão de construir Estados africanos de classe internacional é do interesse de ambos os países, tendo em conta que este mecanismo pode encurtar o caminho para o desenvolvimento, estabelecendo um objectivo estratégico e uma base concêntrica, a nível do continente.

No que toca aos objectivos de sua visita (permanecerá no país durante esta semana), referiu que a delegação vai manter a troca de ideias no que toca à evolução dos sistemas e métodos de controlo de verificação, auditoria, avaliação de estudos, conselhos e pesquisas, bem como o funcionamento das instituições.

Ndour Nafy Ngom garantiu que se pretende-se implementar um centro de documentação à disposição das instituições e proceder a pesquisas e estudos relativamente às missões de inspecção do Estado e outras instituições. Salientou ainda que a assinatura de um protocolo de cooperação vai promover os princípios da boa governação e da transparência, o diálogo e a solidariedade entre as instituições de ambos os Estados e as que têm um sentido internacional.

A dirigente aproveitou a ocasião para agradecer às autoridades angolanas, particularmente o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, pelo apoio e solidariedade expressas.

Petróleo

Biocombustíveis e o progresso agro-industrial

O nono conselho consultivo do Ministério dos Petróleos concluiu que os biocombustiveis podem contribuir para o desenvolvimento agro-industrial do país e para manter as populações nas zonas rurais onde serão implementados os projectos. A ideia foi comunicada final da reunião do conselho consultivo alargado do ministério dos petróleos (Mimpet), que decorreu entre 13 e 15 de Maio, em Saurimo, sob a presidência do titular da pasta dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos. Segundo o documento, divulgado pela Angop, os projectos da produção de biocombustíveis serão implementados com base nos requisitos definidos por lei, tais como a não utilização de terras destinadas à cultura alimentar ou à renda pastorícia e de zonas protegidas por razões culturais e ambientais. O conselho recomendou ainda que, do ponto de vista institucional, se proceda à regulamentação da Lei dos Biocombustiveis dentro dos prazos previstos e se constituam os órgãos para a sua promoção, sem esquecer a fiscalização das respectivas actividades.

Na perspectiva da distribuição e comercialização dos derivados do petróleo bruto, à luz da estratégia da liberalização aprovada pelo governo, o Conselho recomendou dado o interesse nacional, que o Estado deverá garantir a protecção da refinaria de Luanda, concedendo incentivos fiscais, durante o período de tempo a determinar, de forma a tornar-se rentável.

Ainda de acordo com as conclusões do encontro, deverá deixar de ser aplicado o protocolo em vigor entre a Refinaria de Luanda e o Estado angolano.

Por outro lado, os participante recomendaram que seja criado, sob tutela do Ministério dos Petróleos, um instituto encarregue da promoção, inserção e desenvolvimento do empresariado nacional no sector dos petróleos, que terá como tarefas imediatas a definição dos critérios de qualificação como empresa nacional do sector petrolífero incluindo a elaboração de uma estratégia e de um plano director. A instituição terá como missão o estabelecimento de um sistema de auditoria e prestação de contas e a criação de um fundo destinado a financiar projectos do empresariado nacional do sector dos petróleos.

Neste âmbito o encontro recomendou ainda, que seja criado um fundo destinado a financiar projectos das empresas nacionais do sector dos petróleos, com características de fundo de capital de risco, no qual participarão todas as companhias petrolíferas em fase de produção, com um montante de 30 cêntimos por barril de petróleo levantado.