Petróleo

Biocombustíveis e o progresso agro-industrial

O nono conselho consultivo do Ministério dos Petróleos concluiu que os biocombustiveis podem contribuir para o desenvolvimento agro-industrial do país e para manter as populações nas zonas rurais onde serão implementados os projectos. A ideia foi comunicada final da reunião do conselho consultivo alargado do ministério dos petróleos (Mimpet), que decorreu entre 13 e 15 de Maio, em Saurimo, sob a presidência do titular da pasta dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos. Segundo o documento, divulgado pela Angop, os projectos da produção de biocombustíveis serão implementados com base nos requisitos definidos por lei, tais como a não utilização de terras destinadas à cultura alimentar ou à renda pastorícia e de zonas protegidas por razões culturais e ambientais. O conselho recomendou ainda que, do ponto de vista institucional, se proceda à regulamentação da Lei dos Biocombustiveis dentro dos prazos previstos e se constituam os órgãos para a sua promoção, sem esquecer a fiscalização das respectivas actividades.

Na perspectiva da distribuição e comercialização dos derivados do petróleo bruto, à luz da estratégia da liberalização aprovada pelo governo, o Conselho recomendou dado o interesse nacional, que o Estado deverá garantir a protecção da refinaria de Luanda, concedendo incentivos fiscais, durante o período de tempo a determinar, de forma a tornar-se rentável.

Ainda de acordo com as conclusões do encontro, deverá deixar de ser aplicado o protocolo em vigor entre a Refinaria de Luanda e o Estado angolano.

Por outro lado, os participante recomendaram que seja criado, sob tutela do Ministério dos Petróleos, um instituto encarregue da promoção, inserção e desenvolvimento do empresariado nacional no sector dos petróleos, que terá como tarefas imediatas a definição dos critérios de qualificação como empresa nacional do sector petrolífero incluindo a elaboração de uma estratégia e de um plano director. A instituição terá como missão o estabelecimento de um sistema de auditoria e prestação de contas e a criação de um fundo destinado a financiar projectos do empresariado nacional do sector dos petróleos.

Neste âmbito o encontro recomendou ainda, que seja criado um fundo destinado a financiar projectos das empresas nacionais do sector dos petróleos, com características de fundo de capital de risco, no qual participarão todas as companhias petrolíferas em fase de produção, com um montante de 30 cêntimos por barril de petróleo levantado.