Convenção sobre Património Subaquático protege acervo cultural
O especialista em programas culturais, Damir Dijakovic, afirmou hoje, em Luanda, que a ratificação por Angola da Convenção Sobre o Património Subaquático vai reduzir as actividades que colocam em causa o acervo cultural submerso no território aquático angolano.
A afirmação foi proferida durante a apresentação do tema “Convenção Sobre o património Subaquático”, na sequência do Workshop sobre a “Promoção e Implementação das Convenções da UNESCO, que teve início terça-feira no Museu de História Natural, nesta cidade.
Segundo o especialista, em declarações à Angop, o acordo é um importante tratado internacional que atribuirá ao país certas regalias que protegerão o património cultural subaquático angolano. “Países como a Namíbia e Tanzânia já ratificaram o documento, constituindo um grande exemplo do quão importante é o documento na salvaguarda do património subaquático”, afirmou.
Durante a sua dissertação, o especialista explicou que o património cultural subaquático não pode ser objecto de exploração comercial com finalidades de lucro ou especulação, nem objecto de dispersão irreversível. Dependendo da localização, Damir Dijakovic explica que podem ser aplicados regimes de cooperação entre Estados costeiros e de bandeira, gozando estes do direito exclusivo de regulamentar e autorizar as intervenções sobre o património cultural subaquático nas suas águas interiores e no seu mar territorial.
A Convenção da UNESCO para a Protecção do Património Cultural Subaquático, adoptada pela Conferência Geral da UNESCO, em 2 de Novembro de 2001, na sua trigésima primeira sessão, é um importante tratado internacional com o objectivo de proteger o património cultural subaquático.
A mesma entra em vigor três meses após a sua ratificação.
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