"Tolerância zero" para má gestão
O Conselho de Ministros reuniu durante o dia de ontem, em Luanda, com os 18 governadores provinciais para analisar e apresentar a Lei Quadro da Administração Local e a Lei da Probidade Administrativa, que visa combater o enriquecimento ilícito. Esta é a segunda reunião do Conselho de Ministros após a tomada de posse do novo Executivo, que contou pela primeira vez com a presença dos dirigentes das provinciais. Na reunião, o Executivo liderado por José Eduardo dos Santos voltou a debater o combate à corrupção e má gestão do erário público, a grande aposta do Presidente da República.
Numa nota divulgada à imprensa, os serviços de apoio ao Conselho de Ministros explicam que a nova Lei Quadro da Administração Local vai reger o lado "administrativo e funcional" dos órgãos administrativos locais, incluindo os governos provinciais, em conformidade com a nova Constituição, que recentemente entrou em vigor. O Conselho de Ministros voltou a analisar a Lei da Probidade Administrativa, que inclui a administração local na política de "tolerância zero". Com esta lei, que tem como objectivo fundamental moralizar a administração do Estado, o José Eduardo dos Santos pretende que o estatuto moral dos servidores do Estado seja uma garantia para a gestão eficaz e correcta do erário público.
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