Constituição

Textos constitucionais apresentados amanhã

A Comissão Constitucional encontra-se hoje reunida em Luanda, na 13ª sessão ordinária, com o objectivo de preparar a cerimónia solene de apresentação dos três textos constitucionais, a ter lugar na próxima quarta-feira, numa das salas da Assembleia Nacional.

O porta-voz da Comissão Constitucional, Daniel Samuel, divulgou à Angop que o acto contará com a presença de entidades de distintas instituições centrais do Estado e da sociedade civil, marcando o início do ciclo da apresentação pública dos três projectos constitucionais, através de textos sínteses.

De acordo com o calendário aprovado pela Comissão Constitucional na última sessão, que decorreu a 27 de Outubro, os documentos serão apresentados simultaneamente nos nove municípios de Luanda, na próxima quinta-feira, e nas restantes províncias do país, entre sexta-feira e sábado. Para o efeito, o órgão encarregue de elaborar a futura Carta Magna criou dez grupos integrados por deputados e elementos da comissão técnica, que terão a missão de se deslocar a todas as províncias para proceder a apresentação dos textos sínteses dos três projectos constitucionais.

O presidente da Comissão Constitucional, Bornito de Sousa, disse há dias à imprensa, que cada província receberá uma média de 15 mil exemplares, e Luanda (capital) cerca de 50 mil dos referidos textos, a serem traduzidos para as línguas nacionais, para que a sua compreensão seja abrangente a todos os estratos da sociedade angolana.

Salientou que 10 a 15 dias após a apresentação formal dos textos, dar-se-á início ao período do debate institucionalizado e de consultas aos cidadãos, que poderá estender-se até 22 de Dezembro, para que os interessados possam estudar os documentos e remeterem as suas contribuições à Comissão Constitucional para o devido tratamento.

Além dos três modelos de governação propostos, (“A, presidencialista”, “B, semi-presidecialista”, e “C, presidencialista parlamentar”), cuja grelha comparativa será hoje analisada, estão ainda programados debates sobre “constituição social”, “a família na constituição”, “constituição cultural”, “constituição económica”, “constituição judicial”, “constituição e liberdade de religião”, “constituição e administração pública”, bem como “constituição e administração local”.