Extracção

Garimpo de diamantes exclusivo aos nacionais

A actividade artesanal de extracção de diamantes é exclusiva aos cidadãos nacionais residentes na área de extracção durante um período mínimo de dez anos. Os estrangeiros só podem exercer a actividade por via industrial. O Governo, reunido em Conselho de Ministros, em sessão orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos aprovou, na passada quarta-feira, o regulamento de exploração artesanal de diamantes aluvionares ou secundários com o uso exclusivo de métodos e meios artesanais, com mecanização e sem tecnologia mineira industrial. Esta actividade é previamente licenciada pelo Ministério da Geologia e Minas.

Senha mineira para a extracção

Os licenciados vão ter uma senha mineira, para a extracção e uma credencial para circulação na zona de exploração artesanal. Estes dois instrumentos são adquiridos, mediante o pagamento de Impostos de Produção. Os diamantes extraídos de forma artesanal são, obrigatoriamente, vendidos nos postos da SODIAM (Sociedade Diamantífera) montado na zona. O ministro da Geologia e Minas, Makenda Ambroise, alertou, que em caso de infiltração de uma pessoa estranha, na zona atribuída ao cidadão, o licenciado, se não prestar informação aos órgãos de segurança, corre o risco de ficar sem a sua credencial. O processo começa nas Lundas Norte e Sul, onde a actividade de garimpo é acentuada, 90 dias após a publicação, em Diário da República, da regulamentação, agora aprovada.