Direitos Humanos

"Esforços para mudar quadro de direitos humanos" são reais

O secretário de Estado dos Direitos Humanos angolano, António Bento Bembe, defende que já são visiveis os resultados dos "esforços do Governo para mudar o quadro". Porém, os analistas criticam a falta de resultados no terreno. "O Governo tem desenvolvido, desde o final da guerra, em 2002, vários projetos com diversos sectores do Estado angolano, nomeadamente a Justiça, Polícia e Forças Armadas para melhorar a situação em Angola", esclareceu Bento Bembe, em declarações à agência portuguesa Lusa. O governante indica como exemplo de mudança as actuais punições aplicadas a agentes da polícia nacional, várias vezes acusada em relatórios internacionais de violar os direitos humanos no país.

"Já se verificam hoje expulsões da corporação da polícia e do exército, quando algum elemento comete um crime, isso é um avanço", confirma, acrescentando que "os crimes são cometidos por pessoas e não por instituições".

Para António Ventura, presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), os avanços registados nesse campo foram apenas do ponto de vista legal. "Não passaram de mera consagração legal", acusa, criticando as autoridades governamentais por continuarem a impedir os direitos dos cidadãos, com recurso a práticas administrativas.

Por sua vez, Justino Pinto de Andrade, analista político e docente universitário, considera uma "manifestação formal" do Governo a intenção de dar alguma atenção especial aos direitos humanos com a criação de uma pasta ministerial. No entanto, refere que esse propósito ficou "manchado" com a escolha de um comandante de guerrilha para chefiar a pasta, Bento Bembe, antigo líder da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), que em 1996 iniciou uma aproximação ao Governo de Luanda.

Justino Pinto de Andrade aponta ainda o facto de o Governo não ter conseguido pôr termo às prisões arbitrárias, melhorando a actuação da polícia, sobretudo em Luanda, onde são constantes os relatos de execuções de delinquentes, bem como as demolições de habitações.

Em relação aos direitos da criança, frequentemente analisados em relatórios internacionais, a diretora do Instituto Nacional da Criança (INAC), Rute Mixinge, diz ter havido melhorias. "Após o alcance da paz, foram realizadas acções mais concretas em determinadas áreas do direito da criança. Na nova Constituição estão bem explícitos nos artigos 35 e 80 os cuidados com a criança e isso é um grande ganho", destaca. No entanto, reconhece que é preciso dar continuidade ao trabalho de sensibilização das famílias para que esses direitos sejam cada vez mais respeitados.

Conselho de Ministros

Novo Governo viabiliza "tolerância zero" contra a corrupção

O primeiro Conselho de Ministros do novo Governo angolano, que tomou posse esta semana, tem lugar hoje, sexta-feira, estando no topo dos trabalhos o projeto de lei sobre "probidade administrativa", que visa garantir a transparência da gestão pública, no topo da agenda. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, convocou a reunião na segunda-feira, após a tomada de posse do novo Executivo formado à luz da nova Constituição. Na sua intervenção, o Chefe de Estado e do Executivo debruçou-se quase exclusivamente sobre as medidas que vai querer ver postas em prática para garantir a "probidade" na gestão pública. O responsável sublinhou que probidade, "no senso comum, quer dizer honestidade, honradez e integridade de caráter". Ainda em cima da mesa do Conselho de Ministros vai estar, segundo José Eduardo dos Santos, a assinatura de um contrato com a consultora internacional Ernest & Young, que deverá apoiar e assistir a reorganização e gestão das finanças públicas, que inclui o Banco Nacional e o Banco de Poupança e Crédito (BPC), através do qual o Governo paga as despesas do Orçamento Geral do Estado.
O Executivo vai ainda abordar a revisão da lei do Tribunal de Contas. A agenda do Conselho de Ministros de sexta feira enquadra-se na aposta reafirmada pelo Presidente angolano de levar por diante a sua política de "tolerância zero" aos actos ilícitos na administração pública.
José Eduardo dos Santos, na curta intervenção que fez perante o novo elenco governamental detalhou que a Lei da Probidade Administrativa é o instrumento prioritário de combate ao enriquecimento ilícito que deverá ganhar forma na primeira reunião do Conselho de Ministros do novo Executivo. "Esta lei (da Probidade) estabelecerá igualmente as bases do regime jurídico relativos não apenas à moralidade administrativa, mas também ao respeito do património público", acrescentando Eduardo dos Santos na ocasião, explicando que vai "estabelecer uma data de corte, marcar um novo ponto de partida e começar de novo com novos métodos de trabalho, outra disciplina, nova consciência e um perfil do servidor público mais adequado às tarefas e à função que lhe confiam". "As questões relativas à responsabilização dos graves danos cometidos no passado, caso sejam identificados, serão tratadas pelas entidades competentes", avisou, dirigindo-se aos governantes.

Cooperação

Luxemburgo interessado em aprofundar relações económicas

O Governo de Luxemburgo está interessado em aprofundar as suas relações económicas com Angola, anunciou o director do comércio externo do seu Ministério da Economia e Comércio Externo, Jean-Claude Knebeler. A cooperação diz respeito a vários sectores.

Em declarações à Angop, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, Jean Claude, que terminou ontem uma visita de dois dias a Angola, explicou que durante a sua permanência no país manteve encontros com as autoridades angolanas, com objectivo de identificar várias áreas para desenvolver e aprofundar a cooperação bilateral a favor dos dois povos e Estados.

O responsável, que se deslocou a Angola em representação do seu ministro da Economia e Comércio Externo, Jeannot Krecké, apontou as áreas das telecomunicações e do fornecimento de equipamentos para os sectores petrolíferos, agricultura e indústria.

O país europeu prevê participar no programa “água para todos”, área em que possui tecnologias avançadas para o seu tratamento e que pensa transferir para o território nacional, a fim de apoiar às populações carentes, sobretudo no meio rural.

No campo dos serviços financeiros, afirmou, o seu Governo pretende também apoiar no sector das micro-finanças, ajudando as populações carente no combate à pobreza.

Durante a visita, o responsável manteve encontros com a ministra do Comércio e Turismo, Maria Idalina Valente, o vice-ministro das Telecomunicações do pelouro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Aristides Frederico Safeca, o presidente da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), Aguinaldo Jaime, bem como com os altos funcionários dos Ministérios das Relações Exteriores e do Urbanismo e Construção.

Entretanto, no quadro do reforço da cooperação bilateral, o governo de Luxemburgo convidou a ministra do Comércio e Turismo e o presidente da ANIP a visitarem aquele ducado, estando igualmente previsto a vinda a Angola do seu ministro da Economia e Comércio Externo, Jeannot Krecké, ambas as actividades com datas a serem acertadas por vias diplomáticas em função as agendas dos referidos responsáveis.

Diplomacia

PR desloca-se à província do Bengo

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, efectua, hoje, quinta-feira, uma visita de trabalho à cidade de Caxito, na província do Bengo, onde vai inaugurar três empreendimentos sociais. Segundo soube a Angop, de fonte oficial, durante a visita, o Chefe de Estado vai reunir-se com responsáveis de diversos sectores da província.

Na província do Bengo, o Chefe de Estado inaugura a Cadeia Modelo, o Instituto Médio Politécnico e o Hospital Municipal do Dande. A Cadeia Modelo, localizada na zona da Cabocha, em Caxito, tem capacidade para 1.062 reclusos, cuja construção e apetrechamento estão orçados em 15 milhões de dólares.

O instituto politécnico possui uma capacidade para albergar 800 alunos nas especialidades de Contabilidade e Gestão, Física, Química e Informática.

Já o hospital municipal será reinaugurado após ter recebido obras de restauro, para melhorar o atendimento medico-medicamentoso aos habitantes da região.

Telecomunicações

Metade dos angolanos têm telemóvel

Pelo menos cinquenta em cada 100 habitantes em Angola utilizam telemóvel. Os dados estatísticos foram disponibilizados pelo Instituto Nacional das Comunicações (Inacom). De acordo com a Agop, que divulgou as previsões do organismo, os números são referentes ao ano de 2009 e correspondem a 8.690.421 de usuários num universo estimado em 16 milhões de habitantes.

O Inacom revela que, em 2009, os valores superaram mais de seis milhões, que se registaram em 2008. Das 18 províncias, Luanda é a que tem maior número de usuários de telefone móvel, com uma percentagem de 67, 23 por cento.

Desporto

Femininos de Andebol disputam XIX CAN

A selecção nacional sénior feminina de andebol já está na cidade de Suez (Egipto), onde disputará o grupo B do XIX Campeonato Africano das Nações de 11 a 21 do corrente, tendo como objectivo a revalidação do título continental. O grupo chegou ontem ao Cairo, capital do Egipto e já se instalou na cidade de Suez.

O reconhecimento ao pavilhão El Nasr Petrolleum Center Hall está marcado para hoje.

O lote de convocadas para defender o título é o seguinte: Odeth Tavares, Maria Pedro, Cristina Branco (guarda-redes), Lourena Carlos, Nelma Pedro, Juelma Viegas, Aznaide Carlos, Lurdes Monteiro, Wuta Dombaxi, Luisa Kiala, Elzira Barros (meia-distância), Bombo Calandula, Anastácia Sibo, Acilene Sebastião (pivot) Isabel Fernandes, Natália Bernardo (pontas).

O sete nacional esta no grupo B ao lado das selecções do Congo Democrático, República do Congo e Egipto, que é adve

Tecnologia

Microsoft apresenta sistema operativo Windows 7

A multinacional Microsoft apresenta oficialmente, hoje, quinta-feira, em Luanda, o programa operativo Windows 7, um sistema a ser instalado em computadores, que vem inovar o actual Windows XP.

De acordo com uma nota da empresa, divulgada pela Angop, o Windows 7, que foi mundialmente apresentado em finais de 2009, é a mais recente versão do popular sistema operativo Windows da Microsoft. “A entrada deste novo sistema operativo em todo o mundo resulta de testes feitos em oito milhões de pessoas, a versão beta (uma versão de avaliação) incluindo utilizadores do Windows de todo o continente africano”, saliente a nota.

O documento acrescenta que o sistema será apresentado no decorrer de uma conferência de imprensa, a realizar-se na capital angolana.

O Windows 7 está disponível em 14 línguas, dentre as quais o português, sendo que mais 19 idiomas serão acrescentadas no decurso de 2010.

De acordo com a Microsoft, o continente africano poderá contar com este sistema operativo a partir deste ano.