Conselho de Ministros

Novo Governo viabiliza "tolerância zero" contra a corrupção

O primeiro Conselho de Ministros do novo Governo angolano, que tomou posse esta semana, tem lugar hoje, sexta-feira, estando no topo dos trabalhos o projeto de lei sobre "probidade administrativa", que visa garantir a transparência da gestão pública, no topo da agenda. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, convocou a reunião na segunda-feira, após a tomada de posse do novo Executivo formado à luz da nova Constituição. Na sua intervenção, o Chefe de Estado e do Executivo debruçou-se quase exclusivamente sobre as medidas que vai querer ver postas em prática para garantir a "probidade" na gestão pública. O responsável sublinhou que probidade, "no senso comum, quer dizer honestidade, honradez e integridade de caráter". Ainda em cima da mesa do Conselho de Ministros vai estar, segundo José Eduardo dos Santos, a assinatura de um contrato com a consultora internacional Ernest & Young, que deverá apoiar e assistir a reorganização e gestão das finanças públicas, que inclui o Banco Nacional e o Banco de Poupança e Crédito (BPC), através do qual o Governo paga as despesas do Orçamento Geral do Estado.
O Executivo vai ainda abordar a revisão da lei do Tribunal de Contas. A agenda do Conselho de Ministros de sexta feira enquadra-se na aposta reafirmada pelo Presidente angolano de levar por diante a sua política de "tolerância zero" aos actos ilícitos na administração pública.
José Eduardo dos Santos, na curta intervenção que fez perante o novo elenco governamental detalhou que a Lei da Probidade Administrativa é o instrumento prioritário de combate ao enriquecimento ilícito que deverá ganhar forma na primeira reunião do Conselho de Ministros do novo Executivo. "Esta lei (da Probidade) estabelecerá igualmente as bases do regime jurídico relativos não apenas à moralidade administrativa, mas também ao respeito do património público", acrescentando Eduardo dos Santos na ocasião, explicando que vai "estabelecer uma data de corte, marcar um novo ponto de partida e começar de novo com novos métodos de trabalho, outra disciplina, nova consciência e um perfil do servidor público mais adequado às tarefas e à função que lhe confiam". "As questões relativas à responsabilização dos graves danos cometidos no passado, caso sejam identificados, serão tratadas pelas entidades competentes", avisou, dirigindo-se aos governantes.