Assembleia Nacional aprova resoluções sobre Plano Nacional e do OGE
A Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, a resolução que admite as recomendações ao Plano Nacional 2010/2011 e o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano em curso.
A deputada Júlia Ornelas, que apresentou o documento, referiu que a resolução acolheu as recomendações contidas no relatório/parecer no Plano Nacional e do OGE, que foram amplamente debatidas quer na especialidade, quer na generalidade e aprovadas na reunião plenária do dia 15 de Dezembro de 2009, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. Do encontro saiu ainda a resolução sobre a metodologia de trabalho da Comissão Constitucional com 172 votos a favor, 13 contra e sete abstenções. O relatório/parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimento, apresentado pelo deputado Emílio Homem, reconhece que nos termos do artigo 9º da Lei número 2/09, de 6 de Janeiro, que cria a Comissão Constitucional, a metodologia deveria ser submetida à apreciação da Assembleia Nacional para que deliberasse sobre a matéria e autorizasse a sua execução, o que não ocorreu oportunamente.
Contudo, o parecer considera legítimo que a Assembleia Nacional valide o instrumento em causa, apreciando-o e aprovando-o nos termos regimentais, ao mesmo tempo que recomenda ao plenário para a sua aprovação.
A Unita e o PRS consideraram que houve violação de preceitos, pelo que a resolução não foi aprovada na altura devida, argumento rebatido pelo presidente da bancada parlamentar do MPLA, Bornito de Sousa, que recordou que o assunto já havia sido discutido e dado por ultrapassado a nível da Comissão Constitucional. Entretanto, o dirigente informou que o órgão encarregue de elaborar o texto constitucional, por si presidido, terminou o seu trabalho e será entregue à Assembleia Nacional, enquanto Assembleia Constituinte, a quem caberá decidir sobre as correcções e alterações que se impuserem.
A sessão foi assistida pela equipa do Governo encabeçado pelo primeiro-ministro, António Paulo Kassoma.
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