A Comissão Constitucional retoma, em Luanda, o debate sobre o texto de base da fututa Carta Magna. O dia de hoje será marcado pela discussão do título VII, relativo à constitucionalidade e fiscalização, entre outros aspectos.
Segundo o porta-voz da Comissão Constitucional, Samuel Daniel, o trabalho ainda não chegou ao fim, deixando transparecer que a empreitada poderá culminar ao longo desta quarta-feira, com a adopção dos últimos artigos referentes às disposições finais e transitórias.
A Angop adianta ainda que Samuel Daniel lembrou que existem matérias pendentes, por falta de consenso, tendo a situação sido ultrapassada na sessão de ontem com recurso ao voto, depois de uma profunda discussão em torno das mesmas.
Os artigos referentes à posse de terra, manutenção dos símbolos nacionais, titular de cargo e a eleição do Presidente da República (que inclui os itens conexos), foram votados a favor do MPLA, partido que detêm a maioria na Assembleia Nacional.
Samuel Daniel valorizou o trabalho realizado pelos deputados, desde o início do processo constituinte, no primeiro semestre de 2009, sublinhando o facto de terem sido aprovados, até dia 11 deste mês, 229 artigos por consenso, dos 235 que compõem o texto de base. O responsável justificou que a opção pela votação dos artigos divergentes visou salvaguardar a unidade nacional, a estabilidade política e o funcionamento das instituições do país, assim que seja aprovada a futura Constituição.
Salientou que terminada a discussão, todos os documentos inerentes ao processo constituinte serão remetidos ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, a quem caberá decidir a data da convocação da assembleia constituinte.
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