Acordo

Angola e RD Congo chegam a entendimento

Os governos de Angola e da República Democrática do Congo decidiram cessar imediatamente a expulsão de cidadãos dos dois países que vivem regular e pacificamente em cada um dos Estados, revelou o vice-ministro das Relações Exteriores, George Chicoty.

A decisão, segundo o responsável que chefiou uma delegação angolana ao Congo Democrático, mandatada pelo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, vem expressa no comunicado final das conversações mantidas com as autoridades congolesas mandatas por Joseph Kabila. De acordo com George Chicoty, que falava à imprensa no aeroporto internacional “4 de Fevereiro”, as partes decidiram ainda que qualquer outro tipo de expulsão de cidadãos ilegais vai obedecer aos mecanismos estabelecidos anteriormente. “Regularmente haverá consultas prévias entre os governos, haverá comunicações ao nível das fronteiras, ao nível dos governos provinciais e postos fronteiriços”, frisou, em declarações à Angop.

Indagado sobre as motivações que levaram o parlamento congolês a decidir-se sobre a expulsão de angolanos, o vice-ministro adiantou que o Governo do Congo nunca tomou uma decisão parlamentar para o efeito, contrariamente ao divulgado por certos círculos. Salientou que os dois países comprometeram-se a divulgar essa decisão nos seus territórios para que os seus cidadãos a escutem e se sintam mais protegidos.

Segundo referiu, os países têm a obrigação de velar pela segurança dos seus cidadãos e defesa dos seus bens. “Os cidadãos que se encontram neste momento em suas casas devem sentir-se protegidos na base do direito internacional e dos direitos humanos”, pontualizou.

A partir deste acordo, os governos devem prestar maior atenção, em caso de expulsões, à dignidade, aos direitos, seus bens, a sua profissão e todo tipo de tratamento digno e humano.

Relativamente à situação dos angolanos que ainda se encontram na RDC, George Chicoty acrescentou que reuniu com o presidente da Associação dos Angolanos residentes na RD Congo, que manifestou preocupações muito graves, mas que se mostrou profundamente agradecido pela resposta rápida do Presidente da República à questão.

A comitiva angolana foi integrada ainda pelos vice-ministros da Defesa, Cândido Van-Dúnem, do Interior, Dinho Martins, da Reinserção Social, Miguel Ângelo, e o chefe do Estado Maior adjunto das Forças Armadas Angolanas, Geraldo Sachipengo “Nunda”.

Cerca de 35 mil cidadãos angolanos regressaram já a Angola, provenientes da RDCongo, entrando no território nacional sobretudo pelas províncias de Cabinda, Zaire, Uíge, Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico.